Ministério do Turismo altera regras para celebração de convênios

Ministério do Turismo muda regras para convênios

11/08/2011 - 20h46
NacionalPolítica
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério do Turismo alterou as regras para celebração de convênios. A portaria, que será publicada amanhã (12) no Diário Oficial da União, estabelece critérios mais rigorosos para a prestação de contas.

A partir de agora, só serão celebrados convênios com entidades sem fins lucrativos que comprovarem a aplicação regular de repasses de recursos públicos anteriormente recebidos.

De acordo com a portaria, entidades conveniadas terão prazo de 30 dias, após o fim do prazo de vigência do convênio, para apresentar a prestação de contas. Anteriormente, o prazo poderia chegar a 60 dias.

O ministério informou que caso o procedimento não seja cumprido dentro do prazo fixado, a entidade terá mais dez dias para a regularização dos documentos ou devolução dos recursos. Além disso, as prestações de contas apresentadas dentro do prazo previsto pela portaria terão 15 dias para regularizar pendências.

Edição: Rivadavia Severo
Agência Brasil